Lei Ordinária nº 1.364, de 26 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1364
Ano
2019
Data
26/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI N° 1.364/2019 - CONCEDE REVISÃO ANUAL GERAL, NA FORMA DO ART. 37, INCISO X, AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO ANUAL GERAL SERVIDORES PERMANENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica