Autógrafo-GABPRES nº 8, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
8
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“INCLUÍ ANEXOS NA LC 09/2008, REESTRUTURA CARREIRAS NO SERVIÇO PÚBLICO, RESOLVE PENDÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica