Autógrafo-GABPRES nº 10, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
10
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021 E NAS SUAS ATUALIZAÇÕES REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica