Lei Complementar-GABPRES nº 60, de 30 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
60
Ano
2025
Data
30/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO(ES) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica