Lei Ordinária nº 1.367, de 17 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1367
Ano
2019
Data
17/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1367/2019 - Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias, através da Lei Federal no 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Combate às Endemias, através da Lei Federal no 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Indexação
PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE COMBATE EPIDEMIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica