Autógrafo-GABPRES nº 33, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
33
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ATUALIZA OS PERCENTUAIS E A BASE DE CÁLCULO PARA A COBRANÇA DE FORO ANUAL E LAUDÊMIO SOBRE OS IMÓVEIS FOREIROS DE PROPRIEDADE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/1986”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica