Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADAS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEDRO CANÁRIO - IPASPEC.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Projeto de Resolução nº 003/2019 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº. 01/2019 – QUE DISPÕE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social enviem de esforços para realizar no mês de setembro palestras sobre o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio.

Que o executivo municipal envide esforços para que haja uma ampla divulgação dos direitos do cidadão no uso da Tarifa Social, que é um benefício da CESAN, regulamentado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), em forma de desconto, que incide sobre as tarifas de água e esgoto dos imóveis classificados na categoria residencial.

Que o Executivo Municipal envide esforços para fazer ao município a unidade Móvel Itinerante de apresentações e teatro da CESAN para Educação Ambiental.

Que seja enviado via certidão cópias de todos os contratos emergências e contratos que foram aditivados de janeiro de 2017 a agosto de 2019.

Seja encaminhado a esta Casa de Leis, via certidão, relatório de todos os servidores contratados e em cargos comissionados no quadro de pessoal atual.

Que seja certificado com Voto de Louvor o Professor Gildo Nunes Soares em virtude dos excelentes serviços prestados a Educação Canariense.

Que envie "MOÇÃO DE PESAR' aos Familiares da Senhora Silvana Rosa Silva, pelo falecimento ocorrido no dia 15 de agosto de 2019, e aos Familiares Senhora Maria Lucia de Jesus da Silva, pelo falecimento ocorrido no dia 17 de agosto de 2019.

Que envie "MOÇÃO DE PESAR" aos Familiares dos irmãos Luiz Carlos Raiz e Antônio Carlos Raiz, pelo falecimento ocorrido no dia 10 de agosto de 2019.