1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: Denis Amâncio
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“DISPÕE QUE O CONSUMIDOR TENHA O DIREITO DE OBTER O SERVIÇO NO IMÓVEL QUE OCUPE LEGALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA QUITAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR ANTERIOR PERANTE A CONCESSIONÁRIA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: Gileno
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ESCOLA NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTEM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autores: Denis Pereira Amâncio - Presidente, Eleandro Reis Konoski - 1º Secretário, João Mendes Amorim - Vice-Presidente, Messias Alves Coelho - 2º Secretário
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“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL – SCP – NP Nº 01/2019, QUE TRATA SOBRE REGISTROS, CONTROLE CESSÃO E INVENTÁRIO DE BENS E IMÓVEIS, PARA ANÁLISE, REVISÃO E APROVAÇÃO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Autores: Denis Pereira Amâncio - Presidente, Eleandro Reis Konoski - 1º Secretário, João Mendes Amorim - Vice-Presidente, Messias Alves Coelho - 2º Secretário
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“APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI – NP Nº 02/2019, QUE TRATA SOBRE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ANALISE, REVISÃO E APROVAÇÃO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 162 de 2019
Autor: Geraldo
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QUE O EXECUTIVO POSSA PROVIDENCIAR, PARA QUE OS EVENTOS MUSICAIS DA REDE PÚBLICA FAÇAM PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 163 de 2019
Autor: Geraldo
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REITERANDO A INDICAÇÃO 100/2017 - QUE SEJA PROVIDENCIADO TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO BAIRRO DO VISTA ALEGRE.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 164 de 2019
Autor: Geraldo
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REITERANDO A INDICAÇÃO 099/2017 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS BAIRROS ELDORADO E ESPLANADA.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 165 de 2019
Autor: José Erivaldo (Vado)
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QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA FEITO REDE DE ESGOTO NA RUA ZILDA GOMES (CONHECIDA COMO RUA PROJETADA) NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, TENDO EM VISTA QUE METADE DA RUA JÁ POSSUI SANEAMENTO BÁSICO, FACILITANDO ASSIM, O TÉRMINO DO RESTANTE DA VIA.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 166 de 2019
Autor: Idelbrando
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZILDA GOMES MOREIRA - BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA (BAIRRO CAMATA).
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 167 de 2019
Autor: Gerson
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INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GAMBARINI DO BAIRRO COLINA COM CALÇAMENTO E REDE PLUVIAL, ATÉ O ENCONTRO DA RUA ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 168 de 2019
Autor: Ana Késia
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA MAIOR O POLICIAMENTO E SEGURANÇA NO COMERCIO. EM ESPECIAL ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO/19 A FEVEREIRO/20.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 169 de 2019
Autor: Denis Amâncio
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE AS CRECHES MUNICIPAIS POSSAM FUNCIONAR NO MÊS DE JANEIRO, PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 170 de 2019
Autor: Eugênio
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SEJA FEITO REPARO NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO PRÓXIMO A OFICINA DOS SONHOS. CONFORME FOTOS EM ANEXO.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 171 de 2019
Autor: Gileno
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QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS A FIM DE QUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO POSSA OFERTAR A MODALIDADE DE ENSINO EDUCAÇÃO DO CAMPO, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.
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Matéria não votada
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