Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUERIMENTO N° 019/2020 - REQUER OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE VIA CERTIDÃO TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO COM CONTRATOS E PAGAMENTOS FIRMADOS ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2020, ENTRE O MUNICÍPIO E A RÁDIO 96,1FM.

REQUERIMENTO N° 018 - REQUER OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA CERTIFICADO COM VOTO DE LOUVOR A LAURA COSTA AZEVEDO E A ESCOLA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERAM E SUPRIMEM DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.304/2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 011/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO N° 002 DE JUNHO DE 2020. CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ALTERA OS PARÂMETROS E OS BENEFICIÁRIOS DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DA VERBA VARIÁVEL PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS 833/08 E 879/2009, CRIA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.