Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Gerson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo negras de saúde pública, em períodos de calamidade de saúde pública no estado do Espírito Santo e dá outras providências". - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 025/2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |