Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 027/2020 - MODIFICA NOME DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispões sobre a definição georreferenciado do distrito sede do Município de Pedro Canário, formaliza e define os bairros e dá outras providências."

"DISPÕE À DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO."

"Autoriza a permissão de uso, a título precário e gratuito, de bens imóveis (lotes) de propriedade do Município a moradores do Bairro São João Batista, sede do Município de Pedro Canário (ES)".

"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal, no âmbito do Município de Pedro Canário. "

lnstitui Farmácia itinerante da Prefeitura Municipal de Pedro Canário - ES, a "FARMÁCIA DA GENTE"atende às UBS (unidade básica de saúde) dos bairros e comunidades rurais "o projeto tende a levar agilidade no atendimento e facilitar a vida de quem mora na zona rural".

Que o Executivo Municipal envie esforços para construção da Barragem do Rio Itaúnas.

Que o Executivo Municipal envie todos os esforços necessários para criação de uma creche em Floresta do Sul.

Que o Executivo Municipal envie todos os esforços necessários para criação do centro de comercialização da agricultura Familiar de Pedro Canário.

Que o Executivo Municipal envie todos os esforços necessários para criação do PAA Municipal (Programa de Aquisição de alimentos da agricultura familiar do Município).

Que o Executivo envie os esforços necessários para realizar gratuitamente em Pedro Canário o Casamento Comunitário para aqueles que pretendem oficializar a união, porém não dispõem de recursos para isso.

Que o Executivo Municipal envie esforços para instalação do Cerco Eletrônico.

Que o Executivo Municipal envie esforços para criação do Programa PC Online com internet gratuita nas praças.

Que o Executivo Municipal empenhe todos os esforços necessários, para criação de uma pista de ciclismo e pista para pedestre ligando Pedro canário ao bairro Camata.

Que o Executivo Municipal empenhe todos os esforços necessários, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que seja providenciado placas de sinalização para as lombadas(quebra-molas), postos recentemente nas ruas pavimentadas dos bairros: Boa Vista, Colina 1, Camata e Esplanada. Peço também que sejam pintados conforme a lei de trânsito nacional. Solicito também que seja padronizado a altura das lombadas pois muitos ficaram com altura incompatível e a população pediu para serem refeitos.

Que o Executivo Municipal empenhe todos os esforços necessários, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja solicitado à empresa Mar & Sol Serviços de Construção Civil Eireli, de CNPJ no 07.905.6671AOOL-82, prestadora de serviço de pavimentação de diversas ruas de Pedro Canário, para que seja retirada a areia usada para rejuntar o calçamento de todas as ruas calçadas recentemente e também que seja organizada as calçadas onde foi jogado o material de refugo usado para planar as ruas.

Que o Executivo Municipal envie esforços para ampliação e reforma do Campo de Taquaras.

Que o Executivo Municipal envie esforços para instalação de placas de identificação de ruas do Distrito de Cristal do Norte.

Que o Executivo Municipal envie esforços necessários junto à Secretaria Municipal de Saúde e outras pertinentes e órgãos necessários, para que os Educadores (professores e afins), sejam inclusos no grupo prioritário de vacinação contra a COVID 19.

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DERALDINO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRACINHA DO QUIABO.

CALÇAMENTO COM DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO VISTA ALEGRE.

Solicita ao Executivo Municipal que envide esforços para que seja construído, na Praça Pública de Cristal do Norte, um parquinho infantil.

Que o Executivo Municipal envie esforços necessários junto à Secretaria Municipal de Obras e outras órgãos necessários, para que seja realizado saneamento básico (esgoto) e calçamento das ruas da localidade conhecida como "Gogó do Sapo", no bairro Colina.

Que o Executivo Municipal empenhe todos os esforços necessários, para que seja Construído um shopping POPULAR para atender os comerciantes que fazem uso da área do Mercado Municipal, para comercializar suas mercadorias logísticas.

Solicita que seja efetuada a reforma do prédio do antigo FUNRURAL onde atualmente se localiza a Secretaria Municipal de Saúde.

INSTITUI O "PROGRAMA AGRO + SUSTENTÁVEL" COMO POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE, EM PARCERIAS COM OS PRODUTORES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, OBJETIVANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E O BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Pedro Canário/ES."

"REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."