Resumo (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Complementar Municipal N°028/2015.”

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Bolsa de Formação aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, Vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 909/2019."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”