Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"Que empenhe todos os esforços para a instalação de lâmpadas de LED em todos os postes de iluminação pública do município de Pedro Canário, compreendendo os bairros Alvorada, Boa Vista, Camata I e II, Canarinho, Centro, Colina, Eldorado, Esplanada, Leonório I e II, Novo Horizonte, Santa Rita, São Geraldo, Vista Alegre, Distritos de Cristal do Norte, Taquaras e Floresta do Sul."

"Que envide todos os esforços para realização da pavimentação da Rua Pastor Saul Inácio Ferreira, no Bairro Camilo Cola, conforme mapa em anexo."

"Que envide todos os esforços para realização da pavimentação da Rua Caltren, no Bairro Novo Horizonte, conforme mapa em anexo."

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS

" DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°006/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".