Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Caracteriza a Esterilização de Caninos e Felinos como função de Saúde Pública; Institui sua prática como método oficial de controle populacional e de Zoonoses; Proíbe o Extermínio Sistemático de Animais Urbanos; e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a faixa não edificável na Rodovia Governador Mario Covas (BR-101) e dá outras providências".

Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município dá outras providências.

Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes pública e privada, no âmbito do município de Pedro Canário, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta, abolindo a linguagem neutra no ensino.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO CANÁRIO - ES."

Que o Poder Executivo Municipal faça todos os esforços possíveis, junto as empesas de telefonia e ministério das comunicações, para implementar o sistema de telefonia 5G em nosso município.

Que Executivo Municipal através da Secretaria de Educação , estabeleça medidas para a proibição na rede municipal de ensino, a aplicação e o ensino, ainda que eventual, da denominada "LINGUAGEM NEUTRA" ou "DIALETO NÃO BINÁRIO", ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa nas atividades pedagógicas.

Que o poder Executivo Municipal viabilize junto a concessionária que administra a rodovia BR 101 a empresa ECO 101 a construção de um Portal na entrada e saída do município desejando “Boas vindas e volte sempre”.

Que a Secretaria Municipal de Saúde juntamente com Secretaria Municipal de Educação viabilize a possibilidade de realizar a vacinação das crianças de 05 a 11 anos nas escolas da rede municipal.

Que o Poder Executivo Municipal Juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde consiga adaptar na unidade de saúde Dr. Ailmer Venturini Borgo em Cristal do Norte/ES, uma Farmácia levando medicamento para ser distribuídos toda semana para a população.

Solicito ao Sr. Prefeito com grande necessidade um ônibus escolar que tragam os alunos do Camata até a Escola Chapeuzinho Vermelho.

Que o Executivo Municipal, empenhe todos os esforços necessários para que disponibilize Curso preparatório para o concurso da polícia militar.

Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, empenhe todos os esforços necessários para que adquira os materiais de construção de laje e vulcanização das covas no cemitério.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.