Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Zé Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Demizinho
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO / ES (RESOLUÇÃO Nº 038, DE 27 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria |