Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Que Executivo Municipal estabeleça o fim da obrigatoriedade do uso de mascarás nos locais público do município, ficando o uso nos estabelecimentos privados e templos religiosos facultativo.

Que Executivo Municipal estabeleça a proibição da exigência de comprovante de vacinação da Covid-19 (o passaporte de vacina ) para se ter acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares, no âmbito do município.

Indica ao Executivo Municipal que empregue esforços a fim de instalar um assento e uma tampa no vaso sanitário, do banheiro público, da Unidade Básica de Saúde Dr. Ailme Venturim Borgo.

Indica ao executivo Municipal que empregue esforços para realizar um mutirão de atendimentos médicos em Cristal do Norte, ao menos uma vez ao mês.

Indica ao executivo Municipal que envide esforços a fim de colocar, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, uma caixa onde os cidadãos e cidadãs possam colocar críticas e sugestões.

Que o Executivo Municipal envie esforços no sentido de proceder à instalação de academia ao ar livre na Praça da Lagoa Augusto Ruschi.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO / ES (RESOLUÇÃO Nº 038, DE 27 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município dá outras providências.