Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO ÁS MARGENS DA RUA TANCREDO NEVES EM TRAVESSIA COM A RUA LUÍS ALVES DOS SANTOS, NO BAIRRO CANARINHO POR AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ANEXO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO CANÁRIO RIBEIRO E PRACINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SAÚDE, PARA QUE SEJA INSTITUÍDO O MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TERRENOS ABANDONADOS E TAMBÉM NAS CASAS, A FIM DE COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAR UM PROJETO QUE ISENTE O IPTU PARA IDOSOS PROPRIETÁRIOS DE 1 LOTE COM ATÉ 360M².

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EMPREGUE ESFORÇOS A FIM DE FAZER UMA EXTENSÃO DA CASA DO CIDADÃO PARA O DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE, NÃO COM SEDE FIXA, MAS UMA VEZ POR MÊS REALIZAR O TRABALHO DE EMISSÃO DE RG PARA OS MORADORES DO DISTRITO, PODENDO SER REALIZADO O TRABALHO NA SEDE DO CRAS DO PRÓPRIO DISTRITO.

INSTITUI O "PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.312 DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.