Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO 225, §1º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENCIALIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"QUE SEJA CRIADO EM PEDRO CANÁRIO UMA MOEDA SOCIAL".

"QUE DISPONIBILIZE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA AREIA E COLOCAR REDE DE PROTEÇÃO NA QUADRA DE AREIA DO BAIRRO BOA VISTA – PEDRO CANÁRIO/ES (PRAÇA SAUDÁVEL)".

"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA OFERECER GRATUITAMENTE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO EXAMES DE ACUIDADE VISUAL, TESTES VISUAIS, A PARTIR DA AÍ TENDO A NECESSIDADE DE USAR ÓCULOS A FAMILIA LEVA A CRIANÇA PARA GRATUITAMENTE ESCOLHER OS ÓCULOS EM UMA ÓTICA DO MUNICÍPIO".

"SUGERE IMPLANTAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO".

"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS NAS ÁREAS DE AÇOUGUEIRO, BALCONISTA DE AÇOUGUE, CAIXA DE SUPERMERCADO, AUXILIAR DE DEPOSITO, DENTRE OUTROS, TENDO EM VISTA QUE O FUTURO SUPERMERCADO QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO JÁ ANUNCIOU QUE IRÁ DISPONIBILIZAR VAGAS DE TRABALHOS NESSAS ÁREAS".

"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA A POSSIBILIDADE DE ADERIR AO (ISEO) INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL, CUJO A FINALIDADE É INDENIZAR OS MILITARES, POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM VIRTUDE DE CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS FORA DE SUAS ESCALAS ORDINÁRIAS OU ESPECIAIS PARA SERVIR O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".

"QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DA E.M.E.F ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ATUARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”.

"VOTO DE LOUVOR A IGREJA BATISTA DE FLORESTA DO SUL".