Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NORTE/ES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNÍCIPES CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS COM MÃES, TUTORAS OU CUIDADORAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.

Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja feito a reforma da Agência dos Correios em Cristal do Norte, Localizada na Avenida Francisco Porfirio de Souza.

Reitera a Indicação n° 132/2017. Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja instalado Ponto de Ônibus na rodovia ES 209 de Pedro Canário a Taquaras.

QUE SEJA REALIZADA RECUPERAÇÃO NOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS DA AVENIDA ALBERTO DOS REIS CASTRO.

Que o executivo através da empresa responsável pela iluminação pública em nosso Município, proceda a troca de algumas lâmpadas das Rua Morro Dantas, Centro.

Que o Executivo Municipal envide esforços para que possa estar implantando no Distrito e Bairros de nosso Município o Programa Bairro Saudável. Este Programa visa atender os munícipes com diversas ações programadas que poderão ser realizadas mensalmente, como por exemplo: remoção de entulhos, limpezas diversas, podas de árvores, que possa colocar em riscos a vida dos munícipes, manutenção das vias públicas, tapa buracos e pinturas,
arborização, entre outras ações que sejam benéficas aos munícipes.

Que o Executivo Municipal possa envidar esforços para que a empresa responsável faça os devidos reparos na "boca de lobo" localizada no cruzamento entre a Av. Itaúnas e a Rua Nossa Senhora de Fátima, no Bairro São João Batista.

Que o Executivo Municipal possa envidar esforços para que a empresa responsável faça os devidos reparos na boca de lobo localizada na Rua Treze de
Maio, (próximo a casa 572) , Bairro São João Batista.

Que sejam tomadas as devidas providências no sentido de conseguir uma forma de bloquear o sol na Unidade de Saúde do Camata. (Ex.: Quebra-sol).