Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NORTE/ES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNÍCIPES CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS COM MÃES, TUTORAS OU CUIDADORAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.

Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja feito a reforma da Agência dos Correios em Cristal do Norte, Localizada na Avenida Francisco Porfirio de Souza.

Reitera a Indicação n° 132/2017. Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja instalado Ponto de Ônibus na rodovia ES 209 de Pedro Canário a Taquaras.

QUE SEJA REALIZADA RECUPERAÇÃO NOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS DA AVENIDA ALBERTO DOS REIS CASTRO.

Que o executivo através da empresa responsável pela iluminação pública em nosso Município, proceda a troca de algumas lâmpadas das Rua Morro Dantas, Centro.

Que o Executivo Municipal envide esforços para que possa estar implantando no Distrito e Bairros de nosso Município o Programa Bairro Saudável. Este Programa visa atender os munícipes com diversas ações programadas que poderão ser realizadas mensalmente, como por exemplo: remoção de entulhos, limpezas diversas, podas de árvores, que possa colocar em riscos a vida dos munícipes, manutenção das vias públicas, tapa buracos e pinturas, arborização, entre outras ações que sejam benéficas aos munícipes.

Que o Executivo Municipal possa envidar esforços para que a empresa responsável faça os devidos reparos na "boca de lobo" localizada no cruzamento entre a Av. Itaúnas e a Rua Nossa Senhora de Fátima, no Bairro São João Batista.

Que o Executivo Municipal possa envidar esforços para que a empresa responsável faça os devidos reparos na boca de lobo localizada na Rua Treze de Maio, (próximo a casa 572) , Bairro São João Batista.

Que sejam tomadas as devidas providências no sentido de conseguir uma forma de bloquear o sol na Unidade de Saúde do Camata. (Ex.: Quebra-sol).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO IPASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO.

que envie "MOÇÃO DE PESAR" aos Familiares do Sr. Mario de Jesus Santos, pelo falecimento ocorrido no dia 19 de maio de 2019.

Que seja certificado com Voto de Louvor: 1) Srº Argentino Arthur em virtude dos seis anos de dedicação a presidência do ARAI; 2) Srª Mercina de Oliveira em virtude dos seis anos de dedicação a presidência do ARAI.

Que seja certificado com Voto de Louvor a Igreja Adventista do Sétimo Dia em virtude da realização da Feira da Saúde em 25/05/2019 no Município de Pedro Canário.

Que envie "MOÇÃO DE PESAR" aos Familiares do Sr. Geraldo Pereira Nicomedes , pelo falecimento ocorrido no dia 16/05/2019 e aos familiares de Antônia Martins Rubim, pelo falecimento ocorrido no dia 27/05/2019 "