1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ECERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028/2015 -
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Denis Amâncio
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL INFORMANDO A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ATESTADO DE ÓBITO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Idelbrando
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MÊS DE MAIO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 70 de 2019
Autor: Ana Késia
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Que o executivo municipal envide esforços para que seja providenciado doação de notebooks para os professores da Rede Pública Municipal de Pedro Canário.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 71 de 2019
Autor: Geraldo
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Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja feita instalação de um Poço artesiano para que possa atender os seguintes Bairros Leonorio I e
Leonório II, Santa Rita, São Geraldo e Colina.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 73 de 2019
Autor: João Amorim
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Para que o Executivo meça esforços junto ao órgão competente para instalar postes de iluminação no Cemitério de Cristal do Norte.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 74 de 2019
Autor: João Amorim
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Para que o executivo meça esforços para construir uma Quadra de Areia, nos moldes da do Bairro Canarinho, no Bairro São João batista, Saturnino Mauro (popularmente conhecido por Camata I e II).
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 75 de 2019
Autor: Ana Késia
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Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja providenciado placas de "Proibido Jogar Lixo e Entulho" nas praças e departamentos Públicos do Município.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 76 de 2019
Autor: José Erivaldo (Vado)
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Que o Executivo Municipal possa envidar esforços para que seja feito rede de esgoto na Rua Natalina Muniz, no bairro São João Batista, pois sabemos
que o Saneamento Básico é um direito assegurado pela nossa Constituição. Segue foto em anexo.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 77 de 2019
Autor: Gerson
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Indica ao senhor Prefeito Municipal, que faça Pavimentação Rural para a Comunidade do Assentamento Castro Alves e a Comunidade Fazenda Carapina, Município de Pedro Canário - ES.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 78 de 2019
Autor: Geraldo
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Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja feita instalação de um Poço Artesiano no Bairro Canarinho, ou que seja atendida a Indicação 148/2017, para que providencie a reativação do poço artesiano na área da Plantar localizada naquele Bairro.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 79 de 2019
Autor: Gileno
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A realização de campanhas de conscientização e prevenção à Violência Contra a Mulher, através de ação integrada com as secretarias municipais, envolvendo as Unidades Básicas da Saúde, o CRAS, CREAS, Escolas estaduais, Grupos da Terceira Idade, para o envolvimento da sociedade na defesa de que "Uma Vida sem Violência é um Direito das Mulheres" e é possível.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 81 de 2019
Autor: Idelbrando
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Que o Poder Executivo Municipal empenhe todos os esforços necessários para viabilização de um transporte coletivo do bairro São João Batista (bairro
Camata) até o centro da cidade.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 82 de 2019
Autor: José Erivaldo (Vado)
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Que o Executivo Municipal possa envidar esforços para que seja feita a compra e instalação de 8 câmeras de segurança.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 83 de 2019
Autor: Denis Amâncio
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Que o executivo municipal envie de esforços para instalação de placas informativas quanto aos horários de coleta de lixo nos bairros conforme
exemplo em anexo.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 84 de 2019
Autor: Gerson
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Que sejam envidados todos os esforços necessários para perfuração de um poço artesiano no pátio da Escola Três de Maio na localidade do Assentamento Castro Alves para o abastecimento de água potável para atendimento daquela localidade.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 85 de 2019
Autor: Messias (Doza)
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Que o Executivo Municipal junto a concessionária de energia elétrica envide esforços para que sejam instalados postes de iluminação pública dentro das limitações do distrito de Cristal do Norte.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 86 de 2019
Autor: Eugênio
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Indico que o Executivo Municipal envide esforços a fim de melhorar a iluminação pública da Av. Minas Gerais no bairro Esplanada.
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Matéria não votada
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