Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI 068/2018 – “ALTERA A LEI 1.250 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÁS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO 0000991-91.2018.8.08.0051

Que o Executivo Municipal envide esforços para que sejam ofertados gratuitamente cursos profissionalizantes para Jovens e adultos do Município de Pedro Canário.

Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja providenciada uma tela de proteção na área da areia da pracinha do Bairro Boa Vista

Que seja realizado anualmente a FEIRA VERDE no Município de Pedro Canário, de acordo com a proposta do Projeto de Lei em anexo.

Que o executivo envide esforços a criação de uma "Base Voluntária do Corpo de Bombeiros" no município.

Que o executivo municipal estude a possibilidade de que haja atendimento de médicos especialistas no Distrito de Floresta do Sul (Pediatra, Cardiologista e Ginecologista).

Que o executivo envide esforços para que o meio de contratação de servidores no município aconteça através de concurso público e não somente por meio de processos seletivos.

Que o executivo envide esforços para a realização de vistoria e manutenção completa nos veículos da saúde do Município (principalmente ambulâncias), que encontram-se em situação precária.

Reiterando a indicação 202/2018 -Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja feita a Limpeza e desobstrução dos Bueiros do Município.

Que o executivo municipal envie de esforços para que seja instalado interfone e travas eletrônicas nos portões das escolas da rede municipal de ensino.

Que o executivo municipal envie de esforços para realizar manutenção nos computadores da biblioteca municipal.

Que o executivo municipal envie de esforços para construção de passagem elevada (quebra-molas) na rua São Rafael no bairro Santa Rita, bem como, sinalização do mesmo.

PROJETO DE LEI 045/2018 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” - DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

que informe via certidão relatório completo do consumo de combustível (gasolina/diesel), bem como, das trocas de óleo de todos os veículos sejam estes oficiais (de propriedade do município), e/ou locados, que pertençam a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Pedro Canário.