Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI 16/2019 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI 017/2019 - Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Lei Federal no 13.708, de 14 de agosto de 2018.

PROJETO DE LEI 07/2019 - "INSTITUI O PRÊMIO 'PROFESSOR DO ANO', NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICAÇÃO 41/2019 - PARA QUE O EXECUTIVO MEÇA ESFORÇOS PARA CALÇAR A RUA QUE DÁ ACESSO A QUADRA DE ESPORTES DE CRISTAL DO NORTE, E QUE FAÇA O MURO DA QUADRA.

INDICAÇÃO 43/2019 - PARA QUE O EXECUTIVO MEÇA ESFORÇOS PARA TROCAR TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA PORFÍRIO DE SOUZA DE CRISTAL DO NORTE.

Que o Poder Executivo Municipal envide todos os esforços necessários, para adquirir Parques lnfantis para atender os alunos das Escolas deste Município e seus distritos, visando ampliar a área de lazer das crianças nas Unidades de Ensino.

lndico que o executivo envide esforços para construção de uma praça de lazer no bairro Leonório 1.

Que sejam tomadas as possíveis medidas para que a casa do Sr. Pedro Canário Ribeiro, situada na Rua Alberto dos Reis Castro, possa ser utilizada para fins culturais.

QUE O EXECUTIVO POSSA EMPENHAR ESFORÇOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SALA (EQUIPADA COM COMPUTADORES E INTERNET), JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA AS PESSOAS TEREM ACESSO AO PROGRAMA DO GOVERNO CNH SOCIAL.

Que o Executivo Municipal envide esforços para colocar um bebedouro na quadra municipal de esporte Helio Willian Souza Freitas.

Que o Executivo possa reativar o selo de inspeção Municipal.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE DE ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM ELEVADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GUARAPARI NO BAIRRO LEONÓRIO I, BEM COMO, SINALIZAÇÃO DO MESMO.

Que o executivo municipal envie de esforços para aquisição e disponibilização de uniformes para professores e demais servidores da rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI Nº 029/2018 – “INSTITUI SOBRE A RENOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SRA. VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 073/2018 - “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CRECHE SITUADA NA RUA BELMIRO TEIXEIRA, NO BAIRRO COLINA, DENOMINAR-SE-Á CRECHE EDINÁLIA SILVA DE ALMEIDA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

Que informe via certidão relação de todos os contratos de caçambas e caminhões sejam oficiais (de propriedade do município) e/ou locados nos anos de 2017 e 2018 para a Prefeitura Municipal de Canário.

Que envie "Voto de Louvor" aos Garis de todo o Município de Pedro Canário, citados abaixo, em virtude do dia 16 de Maio ser comemorado o dia do Gari.

Que informe via certidão relação dos processos licitatórios que correspondem às obras de Drenagem Pluvial, Calçada Cidadã, Gabião e Pavimentação em bloco de concreto pré-moldado conforme a seguinte relação: A) Pavimentação: Rua 13 de maio, Rua Sete de Setembro, Rua Nossa Senhora de Fátima, Rua Porto Azul, Rua Bela Vista, Rua ltaúnas, Avenida Anchieta no bairro Camata. Parte da Rua ltaguaçu, Morro Dantas, Travessa Mucurici, Benevides Júnior, Vinhático e José Jesuíno da Rocha no bairro Leonório. B) Drenagem: Rua 13 de maio, Sete de Setembro, ltaúnas e Bela Vista no bairro Camata. C) Gabião: Descida do bairro Camata com início na rua 13 de maio. D) Pavimentação e Drenagem: Rua Morro Dantas, Paulo lV, Júlio Cesar, Guarapari, Pinheiros no bairro Leonório. E) Pavimentação e Calcada Cidadã: Rua Canavieiras, Rua Malenza bairro Novo Horizonte.

Que seja entregue via certidão cópia das portarias de nomeação dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Canário referentes aos anos de 2017 , 2018 e 2019, bem corno copia dos espelhos de ponto dos mesmos e atestado de ponto dos assessores parlamentares do mesmo período.