Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº 067/2018 – “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE DA COMUNIDADE FAZENDA CARAPINA, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, DE MARIA VIRGÍNIA ALVES CORDEIRO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI 16/2019 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- PROJETO DE LEI 046/2018 - “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMPEF CRISTAL DO NORTE PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LUIZ DA COSTA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORES JOSÉ ERIVALDO TAVARES DE MORAES, EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA, GERALDO DE JESUS PEREIRA, MESSIAS ALVES COELHO, OTÁVIO LIMA DOS SANTOS E GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2019 - DELIBERA SOBRE A LISTA TRIPLICE PARA PROVIMENTO DO CARGO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL

que seja certificado com Voto de Louvor Associação Recreativa Assistencial ao ldoso - ARAI em virtude dos seus 30 anos de fundação.