Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER, GINECOLÓGICO, DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 010/2019 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "IPTU AZUL" NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, venham notificar a EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., que o Município dispõe dos serviços que disponibiliza a licença ambiental para instalação de energia nas áreas consideradas de preservação ambiental, não tendo necessidade de procurar o IEMA

Que o Poder Executivo Municipal juntamente com Secretaria de Obras Serviços Urbanos empenhe todos os esforços necessários para aproveitamento de material de iluminação da Secretaria acima citada para que ilumine áreas coletivas como: escolas, posto de saúde, áreas de lazer e igrejas do Assentamento Castro Alves(Córrego do Engano, Córrego do Meio e Sede) e comunidades rurais.

Que o Poder Executivo Municipal capacite servidor para ministrar cursos profissionalizantes gratuitos para a população

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

que seja enviado via certidão as informações a seguir, sobre o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde 001/2019: a) Portaria que designa comissão responsável pelo PSS da Secretaria Municipal de Saúde 001/2019; b) Copia integral dos títulos e documentação comprobatória do tempo de serviço dos candidatos classificados no PSS da Secretaria Municipal de Saúde 001/2019.