Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 18 de 2019 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 18 de 2019
Sugere-se ao Poder Executivo o aumento da cota mínima (atualmente em 30%), na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com os repasses feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação