Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 99 de 2019 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 99 de 2019
Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, venham notificar a EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., que o Município dispõe dos serviços que disponibiliza a licença ambiental para instalação de energia nas áreas consideradas de preservação ambiental, não tendo necessidade de procurar o IEMA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação