Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
PROJETO DE LEI 017/2019 - Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias, através da Lei Federal no 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação