Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes pública e privada, no âmbito do município de Pedro Canário, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta, abolindo a linguagem neutra no ensino.
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