Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
ESTABELECE MEDIDAS VOLTADAS Á COMUNIDADE ESCOLAR, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, CONCERNENTES AO PLENO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA, DE ACORDO COM A NORMA CULTA, ABOLINDO A LINGUAGEM NEUTRA NO ENSINO.
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