Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 21 de 2022 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 21 de 2022
O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 110 Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe ao egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: QUE EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E A “SEXUALIZAÇÃO PRECOCE” NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO.
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