Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 em 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, REPASSADOS AO MUNÍCIPIO POR CONTRATTO DE CONCESSÃO, BEM COMO OS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR RURAL DE FORMA SUBSIDIADA, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação