Projeto de Lei Substitutivo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-DESLOCAMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE E FAMÍLIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada