Lei Ordinária nº 1.403, de 04 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
2020
Data
04/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-DESLOCAMENTO AOS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE E FAMÍLIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica