Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE JUNHO DE 2020 - CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ALTERA OS PARÂMETROS E OS BENEFICIÁRIOS DO REGIME DE REMUNERAÇÃO DA VERBA VARIÁVEL PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS 833/08 E 879/2009, CRIA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação