Projeto de Lei Substitutivo nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
*AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada