Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
8
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Substitutivo nº 008/2019 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gerson Silva Santos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada