Veto Parcial nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial Exarado ao Projeto de Lei Nº 050/2018 – “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Poder Executivo Municipal – Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada