Decreto Legislativo nº 175, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
175
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial do Projeto de Lei nº 050/2018".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica