Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2006
Data
01/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera redação dos artigos 75 e 77; e acrescenta os artigos 75-A e 75-B da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e acrescenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica