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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2009

Data

30/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei Orgânica Municipal Revisada em 2009.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de setembro de 1999
    Alterado(a) e acrescentado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 29 de setembro de 2004
    Alterado(a) e acrescentado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de novembro de 2006
    Alterado(a) e acrescentado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 19 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2013
    Acrescentado pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 05 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 16 de janeiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 07 de junho de 2021
    Acrescentado pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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