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Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 29 de setembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

2

Ano

2004

Data

29/09/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41, 78, 79 E 80; E ACRESCENTA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera e acrescenta o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI