Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e acrescenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica