Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 16 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
2021
Data
16/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o caput do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário - ES e acrescenta o §9º ao artigo 41 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica