Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 5º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário - ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica