Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADICIONA O I AO § 5° DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica