Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2013
Data
19/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §5º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica