1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Autor: Geraldo
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS, CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS COM CAPACIDADE ESTIMADA SUPERIOR A 1.000 (MIL) ESPECTADORES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autor: João Amorim
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TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Eugênio
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INSTITUI A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 149 de 2019
Autor: João Amorim
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Para que o executivo meça esforços para informatizar e digitalizar todos os procedimentos e sistemas dos Órgãos Públicos Municipais, em especial a parte Administrativa.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 150 de 2019
Autor: Geraldo
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Que o Executivo possa determinar que os laboratórios conveniados com o município sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 151 de 2019
Autor: Geraldo
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Reiterando indicação 256/2017– Que Seja Providenciado toda infraestrutura necessária para implantação de calçamento Rua Martins e Rua Projeta no Bairro Novo Horizonte.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 152 de 2019
Autor: Geraldo
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Reiterando indicação 099/2017– Que Seja Providenciado a implantação de toda Infraestrutura necessária para a aplicação de calçamento nos Bairros Eldorado e Esplanada
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 153 de 2019
Autor: Gileno
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Reiterando a indicação nº 144/2018 QUE executivo Municipal empenhe esforços para que sejam construídas casas populares na comunidade de Floresta do Sul, haja vista que existe um terreno da prefeitura na localidade.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 154 de 2019
Autor: Gileno
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que o Executivo Municipal envide esforços para que sejam instaladas 2 (duas) Câmeras de Videomonitoramento na Comunidade de Floresta do Sul.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 155 de 2019
Autor: Ana Késia
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Que o executivo municipal envide esforços para que a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Pata Amiga de Pedro Canário - ES possua o Título de Utilidade Pública Municipal.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 156 de 2019
Autor: Ana Késia
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Que o executivo municipal envide esforços para que seja celebrada Subvenção com a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Pata Amiga de Pedro Canário ES.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 157 de 2019
Autor: Denis Amâncio
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Que o Executivo Municipal envie de esforços para criação através de Projeto de Lei o Programa Bolsa Atleta Municipal, nos mesmos moldes do Programa do Governo do Estado.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 158 de 2019
Autor: Denis Amâncio
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Que o Executivo Municipal envie de esforços para criação do Programa Dinheiro Direto na Unidade de Saúde conforme projeto em anexo.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 159 de 2019
Autor: Ana Késia
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Que o Executivo Municipal envide esforços para que sejam tomadas providências quanto a sinalização em obras em vias públicas do Município.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 160 de 2019
Autor: Eugênio
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Contratação de um Terapeuta Ocupacional para atuar no Sistema de Saúde Municipal.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 161 de 2019
Autor: Eugênio
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a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do município.
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Matéria não votada
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