1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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ALTERAM E SUPRIMEM DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.304/2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 009/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de Vista do Projeto pelo Vereador Denis Pereira Amancio
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 020/2018 – “INSTITUI O PROGRAMA ‘TEMPO DE DESPERTAR’ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de vista pela Vereadora Ana Késia
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018
Autores:
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PROJETO DE LEI 049/2018 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNÍCIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 060/2018 – “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO EM EVENTOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2018
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 071/2018 – “FICA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de vista pelo vereador Denis Amancio
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8 - Requerimento nº 17 de 2020
Autor: Messias (Doza)
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REQUERIMENTO 017/2020 - REQUER QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS EMERGÊNCIAIS E CONTRATOS QUE FORAM ADITIVADOS DE AGOSTO DE 2019 A JULHO DE 2020.
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Aprovado por unanimidade
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