Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Demizinho, Denis Amâncio, Eleandro, Jaconias, João Amorim, Kelsat, Luquinhas Baiense, Renato de Taquaras, Sirlande, Wanderson, Zé Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Pedro Canário/ES." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "PROGRAMA AGRO + SUSTENTÁVEL" COMO POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE, EM PARCERIAS COM OS PRODUTORES RURAIS, DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, OBJETIVANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E O BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |